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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência ·
há 9 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível: AC XXXXX RN
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA PARA APLICAÇÃO FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RESPON...
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Direito Legal
Notícia ·
há 13 anos
Unimed deve pagar R$ 10 mil por negar cirurgia para aposentado
A decisão teve como relator o desembargador Emanuel Leite Albuquerque A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10 mil a indenização que a Unimed Fortaleza deve pagar para...
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